quarta-feira, dezembro 13, 2006

Cidadania


Sobre o post anterior, lá, (aqui), estiquei mais um pouco o lençol. Alguém que leia e já valeu a pena.
adenda: transcrevo a intervenção para aqui com pequenas correções:
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O meu voto ainda não está decidido a 100%, embora confesse que estou mais inclinado para marcar a cruz no 'não'. Porquê? tentarei ser sucinto pois ando desgastado com tanta palermice e demagogia que tenho ouvido/lido - de ambos os lados em liça.
Em prévio informo que não discuto tal tema sob fundamentos religiosos ou razões científicas pois, sapateiro que sou não subo além do joelho: não discuto quando 'se inicia a vida' no feto, não piso tal pantanal.

Em primeiro lugar a pergunta aprovada pelos venerandos é manipuladora e demagógica, uma "habilidade tuga" das tais que já enjoam, um xico-espertismo igual aos tantos que tornaram o dia-a-dia penoso para quem se preocupa mais além do "ir-se safando também".
Haverá porventura alguma besta que não seja a favor da despenalização da mulher que aborta? isso, esse voto 'sim' induzido, é porém um dois-em-um: ao votar-se pela despenalização está-se implicitamente a votar encapotadamente 'sim' à prática de abortos por pedido, à legalização da irresponsabilidade. Abortar não é um contraceptivo. Abortar não é decidir se isto ou aquilo. Abortar é sempre trágico, decorre da sua essência. Deixar tal decisão ao livre arbítrio dos humores é negar valores culturais que são o húmus do mundo em que crescemos e nos formamos.

Depois há a descarada manipulação das alegadas discrepâncias com outras legislações europeias, e vem sempre à liça, ao chinfrim, a fronteiriça Badajoz. Ora é pacífico que a legislação espanhola é posterior à nossa, vigente, e, mais, é cópia dela com pequenas alterações: 'visto' de um médico em vez de dois, maior relevância a alegados factores de instabilidade psíquica da grávida perante a gravidez sub judice. Ok, chegou então a hora de sermos nós a actualizarmo-nos por eles, afinal não é a substância, o núcleo, que está em causa, mas sim o que, em ligeireza, se poderão chamar de pormenores. Lê-se, sabe-se, que em Portugal há clínicas que fazem a IVG legalmente: muito recentemente esteve na berra noticiosa uma da zona centro (Oiã, se não laboro em erro) que fará entre quinhentos e seiscentos actos médicos de IVG por ano. Só que, por cá e muito felizmente, não há a feroz campanha publicitária que lá, noutro mercado com outra dimensão e outra concorrência, se assiste. Ou seja, e repetindo-me com uma frase que utilizei ontem no post de ontem, "as modas pagam-se e só vai a Badajoz quem quer, ou quer comprar caramelos". E pagam-se porque, assumido publicamente, na tal clínica de Oiã uma IVG fica entre 450 e 500 euros e lá na raia espanhola os valores são outros, tal como é outra a qualidade de vida e a massa salarial. Óbvio, e só não vê quem não quer ou se quer fazer de distraído.

A questão judicial. De todas talvez a que recebe no colo as maiores bolçadas demagógicas. Primeiro: todas as mulheres que responderam em inquérito judicial por aborto provocado fizeram-no com fetos de MAIS de dez semanas; segundo: não há memória nem registo de ser-lhes decretada alguma pena de prisão efectiva - foi-o sim não a elas mas a (poucos) casos de abortadeiras, as sanguessugas que dele fazem negócio, sem licença ou condições; terceiro: a vingar a tese do 'sim', de facto e de jure nada mudará neste campo: todos os abortos de "dez semanas e um dia", sem aval médico, manter-se-ão criminalizados e a alegada infâmia dos trâmites judiciais manter-se-á. Porquê então o berreiro?

Quarto: a diarreia legislativa e legisferadora, esta nossa muito péssima lusa tendência de regulamentar em excesso, chegando-se ao ponto de regulamentar o regulamento, no fundo e na prática tantas vezes inviabilizando a eficácia das Leis. No caso, a diarreia, a vencer, irá produzir um nado morto, um aborto. Senão vejamos. O SNS rebenta pelas costuras com as suas necessidades naturais, o atendimento de urgências médicas e de doenças naturais: sabe-se que as suas filas são tantas vezes mais longas que as doenças que era suposto suavizarem, quiçá tratarem e extinguirem. Nem a curto nem sequer a médio prazo haverá condições na rede do SNS de atender "abortos a pedido" pela razão do prazo que a lei referendada concede: dois meses e meio de gravidez como patamar máximo. Uma mulher sabe normalmente que está grávida cerca de um mês depois de se ter iniciado a gestação do feto: restar-lhe-á mês e meio, máximo dois meses, para superar toda a inerente burocracia que é apanágio e razão de ser dos serviços de Estado, as indispensáveis consultas e exames médicos, o aval especializado para viabilizar o acto de IVG, conseguirem-se datas vagas, etc, etc, um longo etc. Quem acredita que isto funcionará? eu não.
Acresce e agrava que os blocos de partos estão a ser extintos nas redes hospitalares distritais, nas regiões onde a estatística demográfica assim aconselha. Uma IVG não é tratar uma constipação, é um acto médico-cirúrgico que requer especialização, e não é um 'joão semana' ou um otorrinolaringologista que o faz.
Quer-se legislar o na prática inviável, só para se parecer "moderno" à letra da lei. Coitada dela, assim tão mal tratada, mais uma condenada a pairar no limbo dos corredores onde habitam mais que as Leis Extravagantes - que essas existiram e eram úteis - as inúteis, as Leis-Fantasmas, produto da diarreia legisferante e da fúria legisladora, bibelôts sem utilidade prática mas que, infelizmente, têm os seus adeptos entre os tantos e tantas para quem o parecer é mais importante que o ser.

E vem o quinto, a minha quinta dúvida: a manipulação política, a instrumentalização das massas a soldo de marketings e necessidades políticas de ocasião. Nem sei se hei-de rir se hei-de chorar quando leio ouço sapientes argumentos pró votação parlamentar da legislação em causa, à revelia do referendo popular. Parece que é conceito bem quisto na ala mais à esquerda do hemiciclo e adjacências, malta que sabe na pele como é duro sujeitar-se ao voto universal. Ora vamos lá raciocinar um pouco... aquando das eleições parlamentares os partidos candidatos dão-nos um menu de intenções repleto e bem aloirado. Isto e aquilo, os impostos e a educação, as relações exteriores e a segurança, a solidariedade social, a saúde e a cultura e, claro, a sua posição sobre a Ota, o TGV e a IVG. Salvo excepções que não conheço ninguém vota no A ou no B em face duma alínea específica do farto cardápio: vota-se pelo global da refeição prometida. Que, também se sabe, nunca é para cumprir em completo e haverá temperos em falta, até alguns azedos e azias inesperados: se alguém não sabia disso muito recentemente o senhor engenheiro-primeiro veio recordá-lo aos esquecidos. Portanto, e por ilação, o voto 'nas legislativas' não confere poderes e não é vinculativo sobre esta matéria em especial, não confere poderes aos deputados para porem e disporem em tal prato. Mas porquê, por que não, se o fazem com os impostos etc e tal? relembro: a discussão sobre o aborto humano é fracturante (não gosto do termo mas lá vai...) em qualquer sociedade filha das liberdades que a revolução francesa nos deu. Não é o IVA, é a Vida. Viu-se há oito anos atrás, e hoje não divergirá em mais que pormenores despiciendos, que a sociedade portuguesa divide-se quase por igual quando confrontada com a questão. Ignorá-lo é má-fé ou cegueira política - isto para os sabem ou pensam, quanto aos mais ou é ingenuidade ou palermice asneirenta de pretensos iluminados. Mais que abuso de direito é abuso político ultrapassar as regras referendárias constitucionalmente espartilhadas - e a Constituição não é só para quando nos dá jeito invocá-la - ou, pior ainda, cozinhar decisões deste jaez sem consulta popular. É por causa destas habilidades pouco habilidosas que S.Bento se assemelha a um cadáver mantido a balões de soro quadrienais.
Há ainda as outras "habilidades", a cosmética das manif's dissimuladas, o hastear das bandeiras do baú para toldar a visão da realidade. Mas aqui assumo que navego sem certeza de rota, divago por intuição e à bolina da desconfiança de quem já bastas vezes praguejou contra mais um engano eleitoral, filho ilegítimo de palpitares de coração a que não se é imune e a pub's e marketings políticos bem urdidos demais para não virem a servir de chip's de memória de desconfiança política futura.
Uma das mais velhas bandeiras da esquerda política é "a luta pelo aborto", em termos simplistas e longe da complexidade do tema - não vale a pena repetir dúvidas e medos e o lençol já está extenso demais. Abreviando: ora que o Povo resmunga berra e esbraceja contra políticas sociais que só oníricamente têm genuínas preocupações de equilíbrio social, em que já não se sabe se foi o Sócrates que votou no Cavaco ou se, primeiro, foi o Cavaco que votou no Sócrates, há que hastear uma bandeira-amiga para relembrar ao povéu ingrato que, afinal, o governo "é de esquerda". Em baixa filosofia política chama-se 'impulso à manada', pois ela reage, investe à cor.
Ora eu não gosto disso, irrita-me, chateia-me. O que eu gosto é de pensar que se vota por razões mais nobres que por 'impulso de manada', que não anda atrás de mim o sr. Pavlov a tocar a campainha e à espera que eu salive ou dance o tango, enfim que vote como ele quer.

E chega, acho. Estou farto até à medula de argumentos insensatos, de demagogia e manipulação grosseira de sondagens e amostragens. Convençam-me sem histeria, chinfrim e palmadinhas nas costas e eu voto 'sim'. Até lá, e com tanta dúvida instalada, inclino a intenção de voto para o 'não'. Ou nem lá ponho os pés - tal a farsa constitucionalmente benzida.
Obrigado a quem teve paciência de ler até aqui. Que tenha sido útil para uma discussão consciente, racional. Se o não foi, as minhas desculpas e a promessa de (me) tentar melhorar.

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